Agravo regimental em recurso extraordinário. Alegação de interesse da União. Motivo insuficiente para deslocamento da competência. Precedente.

Construtora tem de restituir parcelas a ex-proprietária de imóvel

Reportagem exibida sem provas gera indenização por danos morais

Presidente Lula indica nomes de futuros ministros do STJ

É possível transferir judicialmente propriedade de imóvel hipotecado

Transferência judicial de propriedade

Seguro de vida não pode ser alterado devido a elevação de faixa etária

Seguro de vida não pode ser alterado.

Seguro-desemprego: empresa paga indenização por não emitir guia

1ª Turma nega habeas corpus a Suzane von Richtofen

Habeas corpus. Crimes cometidos no exercício do cargo de Prefeito (Decreto-Lei 201/1967, art. 1º, XIV e XV, c/c artigos 319 e 69 do CP).

Tirou licença médica e pintou casa do irmão: Câmara mantém justa causa

Renan: "Se quiserem minha cadeira vão ter que sujar as mãos"

Arquivo do STF guarda processos históricos e público pode ter acesso

Lei municipal não pode criar feriado da Consciência Negra

HC. Impetração que ataca prisão temporária, tendo como motes a excessiva duração e desnecessidade. Paciente que se encontra encarcerado em razão de prisão preventiva

Cliente que caiu no corredor do BIG receberá indenização

STF reafirma que barcos e aviões não pagam IPVA

Desacerto da decisão não demonstrado. Legalidade, devido processo legal, ampla defesa e contraditório.

TST decide sobre validade de intimação do Banespa

Reconhecida fraude à execução envolvendo venda simulada de imóvel hipotecado